Durante sessão plenária realizada nesta quinta-feira (23/10), o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) decidiu, por unanimidade, cassar os mandatos do prefeito de Potiretama, Luan Dantas Félix, e da vice-prefeita, Solange Mary Holanda Campelo Balbino. A decisão tem como base a constatação de abuso de poder político nas eleições municipais de 2024.
A votação acompanhou o entendimento do relator do processo, desembargador eleitoral Leonardo Roberto Oliveira de Vasconcelos. Em seu voto, o magistrado reconheceu os “embargos de declaração”, mas manteve a decisão anterior, negando o recurso.
Com o resultado, o TRE-CE deverá definir, nas próximas semanas, a data para realização de novas eleições em Potiretama. O pleito suplementar seguirá o cronograma estabelecido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Histórico
A Câmara Municipal de Potiretama decidiu, na última sexta-feira (17/10), rejeitar o pedido de prorrogação da licença do prefeito Luan Dantas (PP) por mais 60 dias. Em seguida, os vereadores aprovaram a abertura de um processo administrativo para declarar a vacância do cargo, já que o gestor está preso desde abril.
Luan Dantas enfrenta, atualmente, três processos que têm impacto direto em seu mandato e dois deles envolvem a vice-prefeita. As ações tratam de suposto abuso de poder político e irregularidades administrativas.
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