Após uma denúncia apresentada pelo Ministério Público do Estado do Ceará, Bruno Gonçalves (PRD), prefeito de Aquiraz, se tornou réu por supostas irregularidades cometidas na contratação de funcionários da época da pandemia da Covid-19. O prefeito vira réu após contratar 470 pessoas que, segundo o órgão, aumentaram as despesas da gestão de forma indevida.
Segundo a denúncia, Bruno Gonçalves descumpriu a Lei Complementar nº 173, instituída no dia 27 de maio de 2020. A medida versava sobre a emergência fiscal e de apoio aos entes federativos. Na época, a lei estabeleceu regras para a gestão fiscal no período de calamidade pública, visando a manutenção do equilíbrio fiscal e o auxílio às finanças públicas diante da crise.
A primeiro momento, o juiz Cid Peixoto, responsável por ser o relator do caso, rejeitou a denúncia, afirmando que não havia elementos necessários para levar o gestor a julgamento. No entanto, a desembargadora Vanja Fontenele pediu um maior tempo para analisar o caso. Após acompanhar todos os levantamentos da denúncia, a desembargadora os acatou, tornando o prefeito réu neste processo.
Prefeito vira réu; MP pede ressarcimento
“A leitura dos autos revela que existe um mínimo de lastro probatório de que o chefe do Executivo de Aquiraz, em tese, é responsável pelas condutas criminosas ora assacadas”, destacou. Em nota, o prefeito Bruno Gonçalves afirmou estar confiante na atuação da Justiça. Segundo o gestor, seu trabalho não visava cometer uma irregularidade, mas manter o compromisso de preservar o bem-estar da população de Aquiraz. Segundo o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, na ação, o Ministério Público fez o pedido para que o prefeito devolvesse R$ 9,7 milhões aos cofres públicos.
O caso gerou repercussão, principalmente no município de Aquiraz, onde vereadores de oposição acompanham atentamente os desdobramentos do processo. O foco da investigação está em verificar se as contratações foram realmente necessárias para a continuidade dos serviços públicos durante a pandemia ou se houve desvio de recursos públicos.
O julgamento desse caso também pode ter implicações em outros municípios do estado, já que o uso de recursos públicos durante a pandemia continua sendo uma área sensível, com ações relacionadas a supostas irregularidades em contratações emergenciais.
