O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) determinou que o ex-prefeito de Santa Quitéria, José Braga Barrozo, o “Braguinha” PSB), volte a cumprir prisão domiciliar. Desta vez, o político deverá fazer uso de tornozeleira eletrônica. A decisão ocorre após o Ministério Público Eleitoral e o partido MDB denunciarem que o político estaria descumprindo medidas cautelares e participando de eventos com caráter eleitoral no município.
Uso de tornozeleira e prisão domiciliar – histórico do caso Braguinha
Eleito prefeito de Santa Quitéria em 2024, Braguinha havia sido solto em março deste ano, isso após alegar problemas de saúde depois de ter passado 73 dias em prisão domiciliar. O político seguia em liberdade com restrições, mas era proibido de participar de atos públicos ou manifestações políticas.
Segundo o MDB, Braguinha compareceu a uma vaquejada, aniversário e até inaugurações de obras no município. No entendimento do partido, que atua como oposição em Santa Quitéria, essas ações representaram não só a quebra das medidas impostas pela Justiça, como também uma tentativa de influenciar o processo eleitoral no município.
O caso veio à tona durante a sessão desta segunda-feira (18/08), no TRE. Havia expectativa de que os desembargadores marcassem oficialmente a data da eleição suplementar em Santa Quitéria, já que o ex-prefeito teve o mandato cassado por abuso de poder político e econômico.
No entanto, o relator do processo, desembargador Luciano Maia, decidiu que o mais urgente seria restabelecer as medidas de restrição contra Braguinha.
Na decisão, o magistrado afirmou que a liberdade provisória concedida anteriormente tinha como condição o total afastamento de qualquer atividade política ou pública. A Corte entendeu que o ex-prefeito estaria ignorando essas determinações.
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