A Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) promove, no próximo dia 2 de março de 2026 (segunda-feira), às 9h, em seu auditório, em Fortaleza, um encontro de prefeitos e prefeitas com a Bancada Federal do Ceará. A reunião será conduzida pelo presidente da Aprece, Joacy Júnior, e pelo coordenador da Bancada Federal Cearense, deputado Domingos Neto, reunindo gestores(as) municipais, deputados federais e senadores do Estado para debater matérias em tramitação no Congresso Nacional que podem provocar impactos fiscais significativos aos municípios.
Alerta sobre as “pautas-bomba”
O encontro terá como foco central as chamadas “pautas-bomba”, propostas legislativas que ampliam gastos obrigatórios ou diminuem receitas municipais sem a adequada previsão de compensação financeira por parte da União.
Levantamentos do movimento municipalista apontam que o impacto global potencial dessas medidas pode ultrapassar R$ 150 bilhões ao ano, podendo alcançar R$ 270 bilhões em um cenário ampliado, o que representaria elevação de aproximadamente 15% nas despesas municipais.
Principais pontos de preocupação
Perdas de Receita
Reforma do Imposto de Renda, com ampliação da faixa de isenção até R$ 5 mil, gerando impacto estimado de R$ 5 bilhões/ano, sem mecanismo definido de compensação aos Municípios.
Aumento de Despesas Obrigatórias
- Transição da desoneração da folha, com alíquota elevada para 16% em 2026 (impacto estimado de R$ 3,5 bilhões/ano).
- Reajuste do Piso do Magistério (MP 1.334/2026), com impacto previsto de R$ 8 bilhões apenas em 2026.
Novos Pisos Salariais em Tramitação
Sete propostas em discussão no Congresso podem gerar impacto adicional superior a R$ 50 bilhões por ano, incluindo:
- Técnicos da Educação (R$ 20 bi)
- Médicos e Dentistas (R$ 17 bi)
- Limpeza Urbana (R$ 6 bi)
- Profissionais do SUAS (R$ 4 bi), entre outros.
Subfinanciamento de Programas Federais
Cerca de 200 políticas públicas executadas pelos Municípios apresentam defasagem nos repasses federais, como CAPS, PAEFI, Consultório na Rua e Informatiza APS, transferindo aos cofres municipais um custo cada vez maior sem a devida atualização dos valores.
Risco aos serviços públicos
Conforme a Aprece, o cenário reúne aumento de despesas obrigatórias, estagnação ou redução de receitas e diminuição da capacidade de investimento. O impacto pode afetar serviços essenciais como saúde, educação, assistência social e limpeza urbana.
A reunião pretende fortalecer o diálogo institucional com a Bancada Federal do Ceará e alinhar estratégias para evitar retrocessos fiscais que comprometam a sustentabilidade financeira dos Municípios cearenses.
Serviço
Reunião de Prefeitos e Prefeitas com a Bancada Federal do Ceará
Data: 2 de março de 2026
Horário: 9h
Local: Auditório da Aprece – Rua Maria Tomásia, 230, Aldeota – Fortaleza/CE
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