Pelo menos 21 pessoas, entre prefeitos e ex-prefeitos do Ceará, serão investigados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por possível uso irregular da verba do antigo Fundeb, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica. De acordo com os levantamentos, pelo menos R$ 108 milhões que deveriam ter ido para a educação básica acabaram destinados a escritórios de advocacia.
Desde junho de 2021, alguns gestores e ex-gestores já estão respondendo aos processos que foram abertos foram abertos no fim de 2020. Conforme informou o “O Povo Online“, o caso teve início ainda em 1999, quando o Ministério Público Federal (MPF) moveu ação apontando erro na base de cálculo da União para repasses do Fundef para estados e municípios. O processo acabou tendo desfecho apenas 16 anos depois, em julho de 2015, quando a União foi condenada a pagar mais de R$ 91 bilhões aos outros entes federados.
Antes mesmo da resolução desse caso, no entanto, diversos municípios brasileiros, principalmente do Norte e do Nordeste, entraram com ações paralelas na Justiça cobrando a correção do repasse. No Ceará, a articulação contou inclusive com coordenação da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece).
Na época, em vez de usarem as próprias procuradorias municipais ou a assessoria jurídica da Aprece, as prefeituras contrataram uma série de escritórios de advocacia, prevendo o pagamento de até 20% do valor recebido nas ações como honorários advocatícios. Além das tomadas de contas em andamento no TCU, uso irregular de verbas do Fundeb também é alvo de fiscalização no Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE).
A lista com os 21 municípios envolvidos conta com Acopiara, Apuiarés, Aracati, Camocim, Canindé, Caridade, Euébio, Fortim, Forquilha, Horizonte, Graça, Guaraciaba do Norte, Icapuí, Itaiçaba, Itapajé, Itaitinga, Maracanaú, Pacujá, Paramoti, Piquet Carneiro e Ubajara.
É válido ressaltar que a investigação envolve, sobretudo, ex-prefeitos dos municípios citados. Confira:
Com “O Povo Online”
