A Prefeitura de Cascavel, a 62 km de Fortaleza, recebeu na última sexta-feira (16/09) uma recomendação do Ministério Público do Ceará (MPCE) para a rescisão de contratos temporários e a nomeação de candidatos aprovados em concurso. A medida tem como objetivo beneficiar os candidatos que foram classificados no edital n° 001/2020, realizado por meio do Instituto Consulpam.
Os mais de mil estudantes aprovados no concurso aguardam a convocação desde outubro do ano passado, quando o resultado foi publicado. “Somos favoráveis e defendemos a contratação dos servidores públicos pelo concurso, tendo em vista que a contratação temporária é de caráter excepcional. Houve um concurso e os aprovados não podem ficar esperando”, afirma o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cascavel, professor Nonato Lima.
De acordo com o MP, existem 2.197 servidores contratados e 1.002 servidores concursados na Prefeitura de Cascavel. A Constituição Federal estabelece a necessidade de aprovação prévia em concurso público para a ocupação de cargo público, como forma de garantir a prestação de serviço de maneira impessoal e eficiente.
“É importante ressaltar que se trata de uma recomendação, e não uma decisão, mas que pode vim a resultar no ajuizamento de uma Ação Civil Pública. Nós torcemos para isso, estamos aqui para comemorar e ir à luta por essa causa. Essa ação partiu de um servidor, e o Ministério Público do Ceará realmente chegou à conclusão de que o prefeito está demorando muito para fazer a devida convocação”, destaca o presidente do Sindicato.
