A Prefeitura de Caucaia anunciou o lançamento do programa habitacional “Bora Habitar”. Em uma live, o prefeito Vitor Valim (PSB) explicou que o programa pretende distribuir mais de 3 mil lotes para moradia de famílias de baixa renda residentes no município. O objetivo é beneficiar famílias que não possuam outro imóvel e que não tenham sido contempladas por outros programas de moradia.
De modo a atender os critérios do programa, as famílias beneficiadas deverão realizar suas construções no terreno em até cinco anos. As inscrições começam na próxima segunda-feira (17/06) para famílias com renda bruta mensal de até três salários mínimos.
O programa é coordenado pela Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Ambiental (Seplam) e os lotes serão distribuídos em nove bairros: Alto do Garrote, Campo Grande, Parque Soledade, Tabapuá, Parque Albano, Jandaiguaba, Caraúbas, Araturi e Lagoa do Banana.
Grupos Prioritários
O programa leva em consideração critérios específicos para definir o público-alvo. Dessa forma, serão priorizadas famílias onde a mulher é a responsável pela unidade familiar; famílias com pessoas com deficiência, idosas, crianças ou adolescentes; famílias em situação de risco, emergência ou calamidade; famílias em situação de rua.
Inscrições
As inscrições serão realizadas presencialmente na sede da Seplam, localizada na Rua Jerônimo Amaral, número 99, no Centro de Caucaia. Os candidatos devem levar a ficha de inscrição e as declarações preenchidas e assinadas, junto com a documentação comprobatória, em um envelope opaco que será lacrado no ato da inscrição.
Os documentos necessários incluem RG, CPF, comprovante de residência atualizado e comprovante de inscrição no Cadastro Único. Será preciso também apresentar um comprovante de renda atualizado de todos os integrantes da família com atividades remuneradas.
Regulamentação e Prazos
Os beneficiários receberão os lotes com a documentação individualizada e não poderão transferir o bem para outros. No caso de não haver obras realizadas no prazo de cinco anos, o imóvel retorna para a Prefeitura. Com isso, o terreno poderá ser disponibilizado ao próximo beneficiário do cadastro reserva, com exceção de um motivo justificável.
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