A Prefeitura de Farias Brito foi orientada a não realizar contratações temporárias para cargos que já possuam candidatos aprovados em concurso público vigente e ainda não nomeados. A recomendação, expedida nesta quinta-feira (24/07) pelo promotor de Justiça Eduardo Mendes, titular da Promotoria de Justiça de Farias Brito, destaca que esse tipo de vínculo excepcional só deve ocorrer em casos de substituição temporária do titular do cargo ou função pública.
O objetivo é assegurar a observância da legalidade e da transparência nos processos seletivos municipais, além de garantir o direito à nomeação dos aprovados. O posicionamento do Ministério Público do Ceará (MPCE) foi motivado pela abertura de um processo seletivo simplificado voltado a profissionais do magistério, mesmo havendo candidatos aprovados no último concurso para as mesmas funções, que aguardam convocação.
Além de recomendar a suspensão dessas contratações, a Promotoria solicitou que a Prefeitura apresente a relação de todos os servidores atualmente afastados por licença. Também foi solicitado que, enquanto estiver em vigor o concurso regido pelo Edital nº 001/2025, homologado em 17 de julho deste ano, toda contratação temporária seja comunicada ao órgão ministerial para acompanhamento.
Acompanhe mais notícias da Rede ANC através do Instagram, Spotify ou da Rádio ANC.
