Após recomendação do Ministério Público do Ceará (MPCE), a Prefeitura de Fortaleza anunciou que irá ampliar o suporte oferecido às Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) da Capital. O foco vi ser a qualificação da infraestrutura e o fortalecimento da gestão de ao menos sete unidades.
Vistorias realizadas pelo órgão ministerial ao longo de 2025 identificaram uma série de fragilidades nesses equipamentos, entre elas a carência de orientação burocrática, a ausência de apoio jurídico-administrativo e problemas estruturais nos imóveis utilizados pelas instituições. Diante desse diagnóstico, o MPCE sugeriu a elaboração de um plano municipal capaz de atender às demandas levantadas. As unidades indicadas para a primeira etapa da política são: Jeová Rafah (matriz e filial), O Bom Pastor, Vovó Leda, Cuidar Mais, Coração de Mãe (matriz e filial).
Ao comentar a iniciativa, o promotor de Justiça Alexandre Alcântara ressaltou que a proposta busca promover melhorias sem recorrer à interdição dos espaços. Segundo ele, a estratégia permite elevar a qualidade dos serviços prestados, assegurar mais conforto aos idosos e manter o funcionamento das instituições, preservando empregos e a renda dos trabalhadores envolvidos.
Ainda conforme o promotor, a medida representa um avanço diante do que classificou como uma “dívida histórica” do Município em relação às ILPIs. Atualmente, Fortaleza não dispõe de um equipamento municipal desse porte, embora exista a previsão de inauguração da primeira unidade até março de 2026.
Em relação à execução das ações, a coordenadora executiva da Coordenadoria Especial da Pessoa Idosa da Secretaria dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS), Vejuse Oliveira, informou que o relatório encaminhado pelo MPCE já está em análise para a definição das estratégias. Mesmo em fase de planejamento, a expectativa da pasta é de que as primeiras iniciativas sejam implementadas ainda em fevereiro, considerando a urgência das necessidades identificadas nas instituições.
Segundo a coordenadora, os recursos para manutenção das ações devem ser provenientes do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (FMDPI), com execução no âmbito do programa Fortaleza para Todas as Idades, lançado em outubro de 2025 como parte do Plano Fortaleza Inclusiva. No que diz respeito às intervenções físicas, Vejuse explicou que as adaptações na infraestrutura passam a integrar o escopo da política municipal.
“Existe um programa dentro do Município de adaptação das residências para atender a necessidade das pessoas idosas, estamos em conversa com a Habitafor para utilizar o programa que já existe”, comentou.
Paralelamente às melhorias estruturais, o plano prevê a oferta de suporte técnico e orientação administrativa para auxiliar as instituições no processo de regularização. Conforme a gestora, há uma série de procedimentos que podem ser conduzidos com apoio do Município para garantir a conformidade legal das ILPIs.
Em posicionamento oficial, a Secretaria dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social destacou que a Coordenadoria dos Direitos da Pessoa Idosa já desenvolve ações contínuas de suporte às ILPIs, em articulação com a Secretaria Municipal da Saúde (SMS). Por meio da Atenção Primária à Saúde, informou a pasta, são assegurados o acompanhamento clínico dos residentes, a dispensação de medicamentos e a atuação do Programa Equipe Multiprofissional de Atenção Domiciliar (Emad) nas instituições.
Além disso, a SDHDS ressaltou que o fortalecimento da política envolve a ampliação do suporte técnico-administrativo, com recursos oriundos da renúncia fiscal do Imposto de Renda destinados ao Fundo Municipal da Pessoa Idosa, mediante aprovação do Conselho Municipal. A integração intersetorial entre diferentes secretarias também está prevista como forma de ampliar a rede de cuidado, qualificar a assistência e consolidar a proteção municipal às pessoas idosas.
Acompanhe mais notícias da Rede ANC através do Instagram, Spotify ou da Rádio ANC.
