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Prefeitura de Fortaleza tem 24 horas para encaminhar ao MP plano para garantir refeições em hospitais

O Ministério Público do Estado do Ceará recomendou, nesta quarta-feira (18), que a Prefeitura de Fortaleza assegure o fornecimento contínuo de refeições adequadas e em quantidade suficiente aos pacientes internados e aos colaboradores em cinco hospitais da rede municipal. A recomendação foi expedida após o MP do Ceará receber informações de que a empresa ISM Gomes de Mattos Ltda, responsável pela execução dos contratos de fornecimento de refeições hospitalares nesses cinco hospitais, comunicou um débito acumulado de mais de R$ 7 milhões por parte da prefeitura de Fortaleza, o que pode colocar em risco a continuidade dos serviços oferecidos.

A recomendação da 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza foi direcionada ao prefeito e ao secretário de Saúde do Município de Fortaleza, referente ao Frotinha Antônio Bezerra, ao Frotinha Parangaba, ao Frotinha Messejana, ao Gonzaguinha Barra do Ceará e ao Hospital da Mulher. O objetivo é prevenir qualquer interrupção de serviços, especialmente neste período de transição de governo, bem como preservar a vida e a saúde de pacientes, servidores e colaboradores.

A Secretaria Municipal da Saúde (SMS) de Fortaleza deve encaminhar, em 24 horas, as medidas adotadas para cumprir a recomendação e garantir o fornecimento das refeições. Caso a recomendação seja descumprida, o MP do Ceará poderá adotar as medidas legais cabíveis, incluindo a responsabilização administrativa, civil e criminal conforme o caso.

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