A Prefeitura de Icó, seguindo a recomendação do Ministério Público do Ceará (MPCE), decidiu interromper o contrato estabelecido com a empresa Convida Consultoria e Assessoria LTDA, responsável por prestar serviços de formação continuada aos servidores da Secretaria Municipal de Educação. Além da suspensão do acordo, a administração municipal também iniciou uma sindicância para investigar a situação.
Segundo informações da 4ª Promotoria de Justiça de Icó, o contrato apresentava indícios de superfaturamento e diversas irregularidades, além de possíveis violações aos princípios da eficiência e economicidade que regem a gestão pública. O contrato, no valor total de R$ 1.293.900,00, tinha como objetivo proporcionar capacitação continuada para profissionais que atuam no apoio a crianças com autismo nas escolas públicas do município.
Embora a Prefeitura tenha adotado medidas de contenção, o MPCE continuará a investigação para apurar responsabilidades. Entre as possíveis irregularidades constatadas estão: número insuficiente de professores, pagamentos aos profissionais e gerentes distritais abaixo do previsto em contrato, remuneração do coordenador superior ao acordado, qualidade inferior dos kits distribuídos aos participantes e problemas relacionados à contratação de serviços de buffet.
Outra despesa prevista no contrato se tratava do aluguel de um espaço privado para a realização da capacitação, no valor de R$ 143.944,00. No entanto, isso não seria necessário, já que há a existência de instalações públicas adequadas para o evento.
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