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Prefeitura de Icó tenta contratar empréstimo de forma irregular, aponta denúncia

Vereador de Icó, município situado a 350km de Fortaleza, Igor Vilarouca (Solidariedade) denunciou suposta irregularidade que estaria sendo cometida pela prefeita Laís Nunes (PT).

Segundo o parlamentar, a Prefeitura Municipal articula a realização de um empréstimo milionário. Apesar de reconhecer a necessidade de investimentos em áreas prioritárias da cidade, Vilarouca afirma que o método buscado por Laís vai na contramão do que é permitido por lei.

Em pronunciamento realizado na Câmara Municipal, o vereador afirmou que o pedido de empréstimo solicita uma quantia de R$32 milhões, o que, segundo ele, é cerca de 10% do orçamento votado na Câmara Municipal de Icó.

De acordo com o parlamentar, é preciso alertar que a maneira planejada para se obter o recurso é proibida. “É um pedido junto ao Banco do Brasil. No entanto, segundo a lei complementar, que é bem clara nessa questão, não é permitida uma operação de crédito por antecipação de receita no último ano de mandato”, esclareceu.

Críticas e irregularidades

Conforme Vilarouca, existe um outro agravante que pode barrar a solicitação do empréstimo. “Não podemos ser coniventes com isso. É necessário dizer, ainda, que é preciso abrir um processo com preditivo eletrônico promovido pelo Banco Central do Brasil, algo que não está esclarecido no projeto de lei”, expõe.

O vereador chamou a atenção para o senso de responsabilidade para com o dinheiro público.

Segundo o parlamentar, Laís Nunes cai em contradição quando prega que Icó está com as finanças em dia, mas, ao mesmo tempo, recorre à solicitação de um empréstimo para tocar as obras do município.

Igor Vilarouca questionou, também, a efetividade de parcerias com deputados federais. Segundo o vereador, era propagado que a Prefeitura havia recebido emendas parlamentares para empregar em serviços e obras importantes para Icó, o que não justificaria a realização da busca pela concessão do crédito milionário.

“Quero repetir que não sou contra investimento para obras públicas. Estou sendo contra esse ato irresponsável da prefeita, solicitando o empréstimo voto a mais de 10% de todo o orçamento”, observou.

Prefeitura

A REDE ANC entrou em contato com a chefia de gabinete da Prefeitura de Icó e aguarda um posicionamento da gestão. A matéria será atualizada mediante retorno.

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