O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) recomendou, nesta quinta-feira (20/03), que a Prefeitura de Itapajé tome providências imediatas para disponibilizar um veículo exclusivo para o Conselho Tutelar. A medida visa garantir que o órgão possa continuar seu trabalho de proteção às crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, especialmente em atividades essenciais como visitas domiciliares, encaminhamentos a serviços públicos e atendimentos emergenciais.
A recomendação foi emitida pelo promotor de Justiça Marcos Carvalho, titular da 3ª Promotoria de Justiça de Itapajé, após constatação de problemas no veículo atual do Conselho Tutelar. O automóvel apresenta falhas mecânicas, como o para-brisa trincado e o ar-condicionado sem funcionamento, além de não haver previsão para a conclusão da manutenção do veículo.
O MPCE determinou que, em até cinco dias, a Prefeitura forneça, mesmo que de forma temporária, um veículo em boas condições para uso exclusivo do Conselho Tutelar. Além disso, a administração municipal deverá apresentar, em até dez dias, um relatório detalhado sobre as providências adotadas, incluindo um cronograma para a resolução dos problemas e informações sobre manutenção preventiva e corretiva do veículo. A Prefeitura também deverá encaminhar à Câmara Municipal uma proposta orçamentária que contemple as necessidades do Conselho Tutelar, com foco em estrutura e pessoal.
Caso as medidas não sejam atendidas dentro dos prazos estabelecidos, o MPCE poderá adotar as medidas judiciais e administrativas cabíveis para garantir o cumprimento da recomendação e a proteção dos direitos das crianças e adolescentes em Itapajé.
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