A Prefeitura de Milhã foi recomendada pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) a suspender imediatamente qualquer contratação ou serviço decorrente da ata de registro de preços destinada à aquisição de material pedagógico para o ensino de Matemática nas escolas da rede municipal. A recomendação foi emitida no dia 10 de março e aponta indícios de irregularidades no processo licitatório.
De acordo com a Promotoria vinculada ao município, há sinais de restrição à concorrência, devido ao detalhamento excessivo das exigências técnicas. O procedimento contou com a participação de apenas duas empresas, que apresentaram propostas iniciais idênticas, no valor de R$ 2.535.000.
Ainda segundo o órgão, uma das empresas, mesmo tendo direito à preferência por ser Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP), abriu mão do benefício, o que pode indicar uma disputa apenas formal. A recomendação também aponta possível correlação entre as licitantes, sendo uma fabricante e a outra representante, utilizando a mesma marca indicada na proposta.
O Ministério Público destacou que a Lei de Licitações determina que os processos licitatórios devem garantir igualdade entre os concorrentes, ampla participação e escolha da proposta mais vantajosa para a administração pública.
Diante dos indícios, o MPCE orientou que a prefeitura suspenda qualquer ato relacionado à ata de registro de preços até a conclusão da apuração e instaure processo administrativo para anular o pregão eletrônico e seus desdobramentos. O município também deverá encaminhar resposta ao órgão em até 20 dias, informando as medidas adotadas.
Segundo o Ministério Público, o descumprimento da recomendação pode resultar em medidas judiciais, incluindo pedido de anulação do processo e investigações por improbidade administrativa.
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