A Prefeitura de Potiretama, no interior do Ceará, foi alvo de uma ação que solicita a suspensão de contratos com servidores temporários. O processo, movido pelo Ministério Público Estadual, também pede que o município realize um concurso público para preencher o seu quadro de funcionários. Na ação, o órgão sugere que a Prefeitura exonere todos os servidores temporários contratados sem justificativa em até seis meses.
O MP também pede que o município se abstenha de renovar os contratos temporários já existentes e que as lacunas sejam supridas via concurso público, modalidade de seleção que não é realizada em Potiretama desde 2007. De acordo com a Promotoria de Justiça responsável pelo recebimento da ação, em maio de 2025, documentos apresentados pela Prefeitura revelaram que havia 434 servidores temporários na administração pública. Este número, segundo o parecer, é maior do que o quadro de efetivos que é composto por 276 servidores.
Desdobramentos das investigações na Prefeitura de Potiretama
Ainda de acordo com as provas apresentadas, estes servidores exerciam, atividades rotineiras de forma indevida, preenchendo os seguintes cargos:
- professores de educação básica;
- auxiliares de serviços gerais;
- vigias;
- motoristas;
- agentes administrativos;
- técnicos de enfermagem;
- enfermeiros;
- médicos;
- garis e outras funções de mesma natureza.
Ainda de acordo com o Ministério Público, a Prefeitura de Potiretama fez uma justificativa genérica para as contratações. A atual gestão teria alterado a data de admissão dos servidores temporários para aparentar que os novos contratos eram renovações sucessivas, dificultando a fiscalização dos documentos.
A administração pública de Potiretama alegou dificuldades financeiras para a realização do concurso. Em caso de descumprimento, a Prefeitura de Potiretama corre o risco de pagar multa diária no valor de R$10 mil.
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