A Prefeitura do Municipal de Tabuleiro do Norte, deve exonerar o marido da secretária de Educação do município. Ele ocupa o cargo de assessor da pasta, ato que configura a prática de nepotismo. Além disso, o marido teria sido retirado da função a qual foi contratado, para ocupar o cargo.
O servidor foi contratado pela gestão para atuar como professor. A realocação do marido da secretária para o atual cargo que ocupa caracteriza “desvio de função”, o que afronta os princípios da legalidade, moralidade administrativa e impessoalidade.
Por meio da recomendação, o Ministério Público do Ceará (MPCE) requer que o servidor retorne ao cargo de origem. A Prefeitura de Tabuleiro do Norte deve enviar, no prazo de cinco dias, resposta com as providências que serão adotadas.
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