Localizada no Sertão Central do Ceará, a Prefeitura de Solonópole deve receber a recomendação para realizar um novo concurso na área da Educação. Após fiscalização do Ministério Público, foi constatado a necessidade de mais de 100 profissionais no quadro da Prefeitura. Isso se deve ao fato de esse número ser ocupado atualmente por servidores temporários e pela observação de vacâncias definitivas.
O Inquérito Civil Público foi instaurado pelo promotor de Justiça Pedro Gabriel de Medeiros. Na ação, o órgão requer, também, que a Justiça conceda liminar de tutela antecipada de urgência. A intenção é fazer com que a Prefeitura de Solonópole apresente um relatório com informações acerca da quantidade atual de cargos de professores.
No prazo de 30 dias, a atual gestão deve repassar essas informações especificando os cargos permanentes, bem como os contratos temporários vigentes.
Prazo para realização do Concurso
Se o pedido for acatado pela Justiça, o município deve deflagrar um processo legal para realização de concurso público. Em seguida, a Prefeitura deve contratar a empresa para organizar o certame e publicar o edital no prazo de até 180 dias.
No âmbito administrativo, a Prefeitura de Solonópole já havia se comprometido a repassar informações sobre os cargos, mas não atendeu a esse pedido de maneira completa quando foi solicitada.
