O andamento de um concurso público realizado em São Benedito, a 300km de Fortaleza, pode ser barrado após indícios de irregularidades. Uma ação do Ministério Público pede que a Prefeitura local e a organizadora do certame retifiquem o edital da seleção para corrigir inconsistências. Outro problema apontado pelo órgão ministerial é o possível favorecimento político de funcionários contratados de forma temporária pela gestão de São Benedito.
A título de dados, foi constatado que existem 695 contratados que não passaram por concurso público. Além disso, o edital possui carência de vagas para as áreas de saúde e educação. Diante do exposto, o MP sugere ainda que sejam feitas adequações no número de oportunidades para duas categorias: grupo regular e grupos prioritários. Das 151 disponíveis, por exemplo, não há a destinação de 20% de ocupação para aprovados pelo critério racial.
Punições à Prefeitura de São Benedito
As irregularidades, segundo o Ministério Público, violam princípios constitucionais da impessoalidade, legalidade, dentre outros. A ação instaurada requer a aplicação de multa diária de R$5 mil em face da gestão municipal e da Fundação de Apoio à Cultura, à Pesquisa e ao Desenvolvimento Institucional, Científico e Tecnológico (Fundação Cetrede).
Caso a Justiça acate o pedido, a Prefeitura deverá suspender o edital até que o documento abranja mais candidatos e posso ofertar vagas específicas para cotas. O pedido é que o edital oferte pelo menos 417 vagas, que correspondem a 60% dos temporários, terceirizados, avulsos e não efetivos contratados de forma irregular.
