O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da Promotoria de Justiça de Araripe e Vinculada de Potengi, ofereceu denúncia nessa quinta-feira (12/01) contra quatro moradores de Potengi, sendo dois acusados de lavagem de dinheiro e outros dois por corrupção ativa. A acusação, apresenta elementos que comprovam o Procedimento de Investigação Criminal (PIC), onde uma construtora fantasma foi contratada pela Prefeitura de Potengi para realizar obras de engenharia no município.
A empresa foi contratada entre os meses de janeiro e julho de 2013, na gestão do ex-prefeito Samuel Carlos (PC do B), para realizar uma série de serviços. Ocorre que a construtora não detinha capacidade técnica, material e pessoal para efetuar os trabalhos, uma vez que não possuía quadro de funcionários ou equipamentos para realizar as obras de engenharia, como tratores, máquinas e caminhões. Os sócios formais da construtora seriam supostos “laranjas”. Em seus depoimentos, demonstraram total inaptidão para administrar a empresa, desconhecimento sobre contratos firmados com a Prefeitura e rendimentos modestos para os valores contratados.
O Promotor de Justiça Valdo Henrique Verçosa de Melo Sousa, expõe documentos que comprovam transações bancárias envolvendo a construtora, Prefeitura e os denunciados. Segundo o relatório do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE), somente em 2013, a empresa teria recebido R$ 673.534,21 dos cofres públicos (aproximadamente R$ 1.173.073,53 em valores atuais), o que corresponde a 80% do valor empenhado, embora o contrato tenha sido rescindido na metade do período de duração, em 31 de julho de 2013. Os valores eram pagos em conta de uma das pessoas denunciadas.
O Ministério Público requereu ainda a citação dos denunciados para apresentarem defesa e se fazerem presentes em audiência de instrução e julgamento, até final sentença.
