O município de Cascavel foi palco de protestos envolvendo um impasse entre a Prefeitura e a Câmara sobre a ampliação de créditos suplementares do orçamento público.
Nesta segunda-feira (19/12), o município de Cascavel, a 62 km de Fortaleza, foi palco de protestos envolvendo um impasse entre a Prefeitura e a Câmara de Vereadores sobre a ampliação de créditos do Orçamento Municipal. A falta de consenso resultou na paralisação de serviços públicos, como as atividades do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e escolas da Rede Municipal de Educação.
O prefeito Tiago Ribeiro (Cidadania) expediu um projeto de lei para que o limite de despesa de créditos suplementares aumentasse de 60% (estabelecido no ano passado) para 85%. Segundo o documento, os cofres públicos conseguiram arrecadar mais que o previsto para o ano de 2022. No entanto, apesar de tramitar no Legislativo, a medida foi recebida com ressalvas na Câmara. De acordo com a assessoria do gestor, o serviço público está parado temporariamente por conta do adiamento da votação da matéria.
“Metade dos vereadores da Câmara está adiando a votação da dotação orçamentária, o que impede que o município realize despesas mesmo tendo dinheiro em caixa para pagar. Hoje os servidores e a população se reuniram no centro da cidade em manifestação popular. Hoje a tarde seria a sessão para votação na câmara, mas já estamos cientes que os cinco vereadores combinaram de não comparecer para não ser possível a votação”, declara o prefeito, através da assessoria.
A demora para a aprovação do projeto, segundo a oposição, é a falta de especificidade à área onde os recursos seriam destinados. “Ele manda esse projeto de forma genérica sem dizer o que é que ele quer suplementar, e a gente fazer isso seria dar um cheque branco ao prefeito”, afirma à Rede ANC o vereador Freitas (PDT), um dos opositores do projeto. Por conta da hesitação, o prefeito liderou protestos nesta manhã.
“Isso aqui trata-se de um movimento ordeiro que está buscando tirar a população dessa situação absurda que o município de Cascavel está passando por causa da irresponsabilidade de cinco vereadores”
disse o gestor no encontro, que contou com a presença de servidores da Rede Municipal.
Apesar dos funcionários da Prefeitura estarem presentes no encontro, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipal (Sindsem) afirmou que o ideal seria a realização de uma audiência pública com os envolvidos. “[O Sindicato] vem repudiar todo tipo de constrangimento ou assédio moral contra os trabalhadores e trabalhadoras no Serviço Público Municipal, principalmente quando existem pontos obscuros e questionamentos que não foram bem esclarecidos por parte da Gestão Pública Municipal no tocante ao projeto”, declarou a instituição por meio das redes sociais.
