Uma mulher, que não fazia parte do quadro de servidores de Massapê, matriculou-se em curso de pós-graduação custeado pelo município, através da Secretaria de Educação da cidade, entre 2017 e 2018. Tanto a ex-secretária de Educação de Massapê quanto a mulher beneficiada irregularmente com a bolsa de estudos, deverão ressarcir o Munícipio de Massapê no valor corrigido pela inflação de R$ 2.075,27.
A mulher que se beneficiou, só não concluiu a pós-graduação em virtude da instauração de Inquérito Civil Público (ICP) por parte do MPCE. Com a assinatura do Acordo de Não Persecução Cível (ANPC), a então secretária de Educação de Massapê admitiu ter fornecido a bolsa de estudos do curso de pós-graduação.
Diante disso, tanto a ex-secretária de Educação de Massapê quanto a cidadã beneficiada irregularmente com a bolsa de estudos deverão ressarcir o Munícipio de Massapê no valor corrigido pela inflação de R$ 2.075,27 (à época, o valor totalizou R$ 1.560,60). Ficou acertado no ANPC que a quantia será rateada pelas duas, ou seja, cada uma pagará o valor de R$ 1.037,63 em cinco parcelas mensais de R$ 207,53.
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