A suspensão da transferência do Centro de Referência para População em Situação e em Superação de Rua (Centro POP), localizado na Rua Jaime Benévolo, foi anunciada pela Prefeitura de Fortaleza nesta quarta-feira (27/11). A decisão veio após a intervenção do Ministério Público do Ceará (MPCE), que recomendou a continuidade do funcionamento no local até que um novo endereço seja definido. A medida foi tomada depois que usuários encontraram o equipamento fechado na manhã do mesmo dia.
Seguindo a recomendação da promotora de Justiça Giovana de Melo Araújo, titular da 9ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, a Prefeitura deverá assegurar que qualquer nova instalação do Centro POP seja no Centro ou em bairros próximos. A recomendação, direcionada à Prefeitura e à Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS), determinou um prazo de dois dias para que o Município informe as ações tomadas para atender às exigências. Caso a recomendação não seja cumprida, o Ministério Público poderá adotar medidas legais, uma vez que a omissão pode ser configurada como improbidade administrativa.
A situação foi monitorada pela 9ª Promotoria de Justiça, que já vinha acompanhando os serviços destinados à população em situação de rua. No fim de outubro de 2024, a promotoria ingressou com uma Ação Civil Pública para exigir que o município contrate profissionais aprovados em seleções públicas de nível médio e superior. O intuito é, justamente, reforçar os equipamentos administrados pela SDHDS.
Diante disso, a Justiça determinou que o município realize em até 20 dias a contratação dos profissionais aprovados nos Editais nº 65 e 66 de 2024. A liminar ainda obriga a Prefeitura a incluir na Lei Orçamentária os recursos necessários para a contratação de profissionais e a apresentar um cronograma para a realização de concurso público. O objetivo é garantir a continuidade dos serviços prestados pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS) nos diversos equipamentos da SDHDS. Atualmente, o processo está em análise na 3ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza.
O Que é o Centro POP?
O Centro POP, enquanto referência para a população em situação de rua, oferta serviços como emissão de documentos, higiene pessoal, acesso a programas sociais e atividades educativas e culturais. O fechamento da unidade localizada no Centro poderia causar desassistência e aumentar a demanda sobre o Centro POP do bairro Benfica, gerando um impacto negativo no atendimento.
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