No início deste mês, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o pagamento das emendas parlamentares, que haviam sido bloqueadas em agosto. Com isso, diversas obras municipais e ações na área da saúde foram interrompidas. Recentemente, parte dos valores pendentes foi liberada, com R$ 7 bilhões sendo destinados a todo o país, com alguns pagamentos realizados até esta segunda-feira (16/12).
Para o ano de 2024, mais de R$ 400 milhões foram destinados a mais de 35 municípios cearenses, como parte das chamadas “emendas pix”, segundo o Portal da Transparência. Desses valores, R$ 381 milhões já foram pagos, com uma parte liberada ainda este mês. No entanto, muitos gestores municipais cogitam a possibilidade de não receberem o valor prometido até o fim dos mandatos.
As emendas individuais, que têm finalidades específicas, resultaram em R$ 560 milhões reservados pela bancada cearense no Congresso. Desses, R$ 506 milhões já foram repassados, abrangendo mais de 50 cidades.
Na última terça-feira (10/12), o Governo Federal publicou uma portaria para regulamentar a liberação dessas emendas, incluindo as “emendas pix”, que são transferências diretas da União para estados e municípios. A execução desses recursos está condicionada à definição de beneficiários e prioridades pelos autores das emendas. Os municípios e estados têm até 31 de dezembro para apresentar os planos de trabalho relativos aos projetos que serão contemplados. Caso não cumpram esse prazo, novas transferências serão suspensas.
Dificuldades
Em Beberibe, a prefeita Michele Queiroz (PP) enfrentou problemas com uma obra de abastecimento de água que foi paralisada devido à falta de repasses. Embora o projeto tenha começado antes da implementação das restrições, ele dependia do pagamento das emendas para continuar. Mesmo com a liminar do ministro, que liberou parte dos recursos, a prefeita não tem previsão de quando os valores serão pagos.
O prefeito de Piquet Carneiro, Bismarck Bezerra (PT), também enfrenta dificuldades, principalmente na área da saúde. Embora parte das emendas tenha sido paga, ele ainda aguarda transferências de R$ 600 mil, recursos que podem ser repassados apenas para sua sucessora, a Neila Vitoriano (PT).
O prefeito Toinho do Banco (PT), de Quixeré, também está na expectativa dos repasses para infraestrutura, embora a saúde tenha recebido boa parte dos recursos no primeiro semestre. O gestor ainda aguarda R$ 500 mil para o Fundo Municipal de Saúde.
Impacto Econômico
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) estima que cerca de R$ 9 bilhões foram congelados pela decisão do STF em agosto, valor que inclui emendas de bancadas estaduais e transferências especiais. Prefeituras de menor porte, que são mais dependentes dos repasses, são as mais afetadas.
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