O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), afirmou que o projeto que propõe mudanças na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), reduzindo a obrigatoriedade de aulas em autoescolas, representa uma “discussão necessária”. A declaração foi feita nesta quinta-feira, 30, em publicação nas redes sociais, após reunião com o ministro dos Transportes, Renan Filho.
“Compreendo como uma discussão necessária, principalmente no sentido de reduzir os custos para tirar a carteira nas categorias A e B, que pode chegar a R$ 5 mil. Além disso, milhões de brasileiros conduzem sem habilitação”, escreveu o parlamentar.
A proposta de revisão das regras para a obtenção da CNH foi autorizada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no início do mês. O aval permite que o governo avance na abertura de um processo de debate sobre o tema, mas não significa a implementação imediata do fim da obrigatoriedade das aulas em autoescolas.
Segundo o Ministério dos Transportes, a próxima etapa será a realização de um ciclo de audiências públicas, que deve ocorrer nos próximos 30 dias. O objetivo é colher contribuições da sociedade e de especialistas antes da elaboração de um possível novo modelo.
O ministro Renan Filho tem defendido a flexibilização das exigências, argumentando que instrutores devidamente credenciados pelo governo federal poderiam oferecer aulas teóricas e práticas fora das autoescolas.
Apesar da possível mudança, as provas teórica e prática continuarão sendo obrigatórias para a emissão da CNH, conforme determina o Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
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