Presidente da FIEC, Ricardo Cavalcante, recebe Deputado Federal Danilo Forte para debater incentivos fiscais e LDO
Na manhã desta terça-feira (05/09), o Presidente da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC), Ricardo Cavalcante, abriu as portas da Casa da Indústria para um encontro de grande relevância. O Deputado Federal Danilo Forte foi recebido para discutir questões cruciais relacionadas aos incentivos fiscais em áreas de atuação da Sudene e Sudam, juntamente com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
O Deputado Danilo Forte, recentemente designado relator da LDO de 2024 pela Comissão Mista de Orçamento, destacou a importância do encontro. O ponto central da reunião foi o Projeto de Lei 4416/21, que trata do imposto de renda das regiões Sudene e Sudam. O PL havia sido aprovado na Câmara Federal, mas sofreu modificações no Senado, incluindo a Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco). Agora, para ser aprovado até dezembro, o projeto precisa estar alinhado com a LDO.
Ricardo Cavalcante salientou a relevância do PL 4416/21, de autoria do Deputado Federal Júlio César, do Piauí. Esse projeto estende o prazo até 31 de dezembro de 2028 para que pessoas jurídicas atuantes nas áreas da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) possam renovar seus benefícios fiscais. Sem essa aprovação, os incentivos podem expirar no final de 2023.
Além disso, a Medida Provisória 1185/23, que trata do crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou expansão de empreendimentos econômicos, também foi discutida durante a reunião.
O Deputado Danilo Forte enfatizou a importância dos empresários como protagonistas da ação econômica. Eles são fundamentais para a geração de empregos, pagamento de impostos e o desenvolvimento do país. Em um momento de desafios, como a reforma tributária e a reindustrialização do Brasil, unir as agendas do empreendedorismo e da política é crucial.
Por iniciativa do Presidente da ArcelorMittal Pecém, Erick Torres, as demandas apresentadas pelos empresários durante o encontro serão compiladas em um documento oficial e encaminhadas aos parlamentares em Brasília, buscando representar os interesses da indústria cearense no cenário nacional.
