De acordo com levantamento da Empresa de Transporte Urbano da Capital (Etufor), durante o primeiro semestre de 2024, 111 denúncias de importunação sexual no transporte público de Fortaleza foram protocoladas na ferramenta Nina.
A ferramenta registra casos de importunação sexual dentro de veículos que compõem a frota do transporte público de Fortaleza. Com essa quantidade registrada no primeiro semestre, a plataforma chegou a 580 denúncias catalogadas desde o dia de seu lançamento, no qual 81% delas foram feitas pelas próprias vítimas e 19% por testemunhas.
A Etufor ainda revela que a maioria das denunciantes, mais especificamente 79%, foram de mulheres entre 19 e 29 anos. Entre todas essas, 235 delas foram casos de agressões sofridas ou presenciadas, além de atos de encoxar ou apalpar a vítima. Além disso, ainda há 112 denúncias registradas como “outros” e outras 77 relatadas como intimidação.
Vale lembrar que a legislação brasileira considera “importunação sexual” como o de praticar contra alguém e sem consentimento ato libidinoso para satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro. A pena para isso são cinco anos de prisão.
No entanto, mesmo que a ferramenta esteja se popularizando entre as usuárias do transporte público da Capital, um problema já foi identificado pela Etufor nas denúncias anônimas, que é a falta de informações complementares que ajudem a identificar os casos. Rayana Mangueira, gestora da plataforma Nina 2.0, diz que cerca de 35% das denúncias são incompletas, impossibilitando o resguardo de imagens e a inclusão dessas linhas em ações de políticas públicas de combate à importunação sexual.
Para fazer uma denúncia é necessário fazer o cadastro no Nina, através do WhatsApp (85 9 3300-7001) e fornecer o máximo possível de informações sobre o caso, como número do veículo, horário, linha, local e referências sobre roupas e outras características que facilitem a identificação dos agressores.
Contudo, é importante saber que fazer uma denúncia no Nina não substitui a formalização do registro de Boletim de Ocorrência (B.O) em uma delegacia. Caso seja feito, será possível a Polícia investigar e aplicar a Lei da Importunação Sexual, em vigor desde 2018.
Ocorre que, enviando a denúncia para a Nina, é possível coletar imagens de câmeras de segurança que podem ser utilizadas como prova, caso a vítima decida prosseguir com a investigação junto à Polícia. “Orientamos que todos os usuários de ônibus façam o seu cadastro junto à plataforma”, afirma Raimundo Rodrigues, presidente da Etufor.
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