O Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon) determinou um prazo de cinco dias para que a Fraport Brasil S.A., concessionária responsável pelo Aeroporto Internacional Pinto Martins, apresente esclarecimentos sobre a retirada de cadeiras na área de desembarque do terminal. A medida foi adotada nesta quarta-feira (14) após reclamações de passageiros sobre cansaço e falta de espaços adequados para espera.
De acordo com o órgão municipal de defesa do consumidor, a ausência de assentos compromete o conforto e a dignidade dos usuários, especialmente em um local de grande circulação e permanência. O Procon destaca que o Código de Defesa do Consumidor estabelece como direitos básicos a proteção à saúde, à segurança e à dignidade, além da obrigação de que serviços públicos e concedidos sejam prestados de forma adequada, eficiente e segura.
O presidente do Procon Fortaleza, Wellington Sabóia, avalia que há tratamento desigual entre as áreas do terminal, já que o setor de embarque dispõe de quantidade maior de cadeiras em comparação ao desembarque. Para o órgão, a redução de assentos pode configurar falha na prestação do serviço, principalmente quando impacta consumidores em situação de maior vulnerabilidade.
Segundo o Procon, idosos, gestantes, pessoas com deficiência, pessoas com mobilidade reduzida e seus acompanhantes estão entre os mais prejudicados pela medida. Mesmo que a retirada das cadeiras seja justificada por razões operacionais, o órgão ressalta que a concessionária deve assegurar condições mínimas de conforto e acessibilidade aos passageiros.
Na notificação encaminhada à Fraport, o Procon solicita esclarecimentos detalhados sobre a retirada das cadeiras, a justificativa técnica para a redução dos assentos, informações sobre a quantidade atualmente disponível na área de desembarque e os critérios adotados para sua distribuição. O órgão também cobra a apresentação de providências já adotadas ou previstas para garantir conforto mínimo e acessibilidade, especialmente nos horários de maior fluxo de pessoas.
