O Procon Fortaleza divulgou, nesta segunda-feira (29/12), um conjunto de orientações para consumidores que pretendem viajar ou realizar compras durante as festas de fim de ano. O objetivo é reduzir riscos de golpes, fraudes e prejuízos financeiros, especialmente em contratações de hospedagem, uso de meios de pagamento e deslocamentos terrestres e aéreos.
Segundo o órgão municipal, um dos principais alertas envolve a reserva de hotéis, pousadas e imóveis para temporada. Ofertas com valores muito abaixo do praticado no mercado devem despertar desconfiança. Dessa forma, a recomendação é priorizar sites confiáveis, buscar referências com pessoas que já utilizaram o serviço e analisar atentamente as cláusulas do contrato antes da contratação.
O presidente do Procon Fortaleza, Wellington Sabóia, destaca que pagamentos antecipados representam um risco adicional. A orientação é evitar transferências via Pix ou depósitos prévios. “O pagamento em cartão de crédito pode ser uma saída para minimizar prejuízos, tendo em vista que, em alguns casos, é possível reaver o que foi pago”, explica.
O órgão também orienta que consumidores guardem anúncios, publicidades e registros das ofertas, seja por meio de impressões ou capturas de tela. Isso porque hotéis, pousadas e locadores são obrigados a cumprir exatamente as condições divulgadas.
Pagamentos
Durante o período de maior circulação de pessoas e compras, o Procon recomenda levar apenas os cartões que serão utilizados e, sempre que possível, reduzir temporariamente o limite de crédito. Outra medida de segurança é desativar a função de pagamento por aproximação ou estabelecer um teto baixo para essa modalidade.
É indicado acompanhar os gastos pelo aplicativo da operadora e conferir os extratos com frequência. Caso sejam identificadas compras não reconhecidas, o consumidor deve comunicar imediatamente a administradora do cartão. Ao utilizar caixas eletrônicos, a orientação é observar se há indícios de dispositivos de clonagem.
No caso de pagamentos via Pix, o consumidor deve conferir atentamente os dados do destinatário antes de concluir a operação. Em situações de erro, o banco deve ser informado o quanto antes para solicitação de devolução do valor transferido.
Viagens
Nas viagens de ônibus, as empresas são obrigadas a emitir bilhetes com nome e CPF do passageiro, além de informar, no próprio documento, os direitos do consumidor. Atrasos superiores a uma hora garantem ao passageiro o embarque em outro veículo, sem custo adicional, ou a restituição do valor pago.
Se a espera ultrapassar três horas, a empresa deve fornecer alimentação e hospedagem. O pedido de reembolso, em caso de desistência da viagem, deve ser feito por escrito até três horas antes do embarque, sendo permitida a cobrança de taxa de até 5%. Já a remarcação da passagem pode ter cobrança máxima de 20%.
Em voos com atraso de uma hora, o passageiro pode solicitar meios de comunicação, como telefonema ou acesso à internet. A partir de duas horas, a companhia aérea deve oferecer alimentação. Com quatro horas ou mais de atraso, o consumidor pode optar por reembolso, realocação em outro voo ou eventual indenização.
No caso de bagagem danificada, o protesto deve ser registrado em até sete dias após o recebimento. A empresa aérea tem prazo igual para realizar o reparo, substituição ou indenização. Em situações de extravio fora do domicílio do passageiro, as despesas emergenciais comprovadas devem ser ressarcidas.
No transporte individual, os táxis comuns devem cobrar o valor da corrida exclusivamente por meio do taxímetro.
Compras, alimentação e lazer
O Procon também orienta atenção na compra de alimentos e bebidas, com verificação de validade, higiene do local e procedência dos produtos. Em supermercados, divergências entre o preço da prateleira e o do caixa garantem ao consumidor o pagamento do menor valor, além de não poder haver diferença de preço entre bebidas geladas e em temperatura ambiente quando expostas no mesmo local.
Nas barracas de praia, o consumidor pode consumir produtos de ambulantes, desde que também esteja consumindo itens da barraca. A cobrança por cadeiras de sol é permitida, desde que informada previamente. Vale destacar que os cardápios devem indicar preços, peso dos alimentos e a informação sobre a taxa de 10% do garçom, que é opcional.
Em bares, restaurantes e casas de show, é proibida a cobrança de taxa mínima de consumação e de valores para reserva de mesas e cadeiras. Em se tratando do couvert artístico, este só pode ser cobrado quando houver apresentação ao vivo de artistas profissionais, com aviso prévio ao consumidor.
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