Procuradoria da Mulher da Alece celebra novas parcerias

Aconteceu nessa nesta terça-feira (19), na sede da Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, a assinatura de relevantes acordos de cooperação que visam fortalecer o atendimento e a promoção dos direitos humanos no Estado. A solenidade foi conduzida pela procuradora especial da Mulher, deputada Juliana Lucena (PT).

Na ocasião, a Assembleia Legislativa oficializou a cessão de uso de mais um espaço localizado no Anexo IV da Casa à Defensoria Pública do Estado do Ceará. O local é destinado à implantação do Núcleo de Direitos Humanos e Ações Coletivas da Defensoria, intensificando a colaboração entre as duas entidades. A proposta é expandir o atendimento a grupos tradicionalmente vulneráveis, como crianças, comunidades indígenas e quilombolas, pessoas em situação de rua, famílias em condição de vulnerabilidade social e pessoas com deficiência. O Núcleo também atuará em apoio a casos de pessoas desaparecidas.

Durante o evento, foi igualmente firmado o acordo de cooperação entre a Assembleia Legislativa e o Centro Universitário Ateneu (Uniateneu). A iniciativa permite que estudantes do curso de Direito, em fase de prática jurídica, colaborem diretamente com as atividades da Procuradoria Especial da Mulher, auxiliando no acolhimento e orientação de mulheres vítimas de violência, bem como no suporte jurídico em diferentes demandas, fortalecendo a rede de amparo no âmbito do Parlamento cearense.

Outro ponto de destaque da cerimônia foi a formalização do Termo de Cooperação Técnica (TCT) entre o Ministério Público do Estado do Ceará, a Assembleia Legislativa do Ceará (ALECE) e sua Procuradoria Especial da Mulher. O objetivo é intensificar o combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. A parceria pretende integrar ações institucionais para prevenir e enfrentar essa violência, assegurando maior proteção e amparo às vítimas. Estão previstas ações como campanhas educativas, realização de eventos e cursos de capacitação, compartilhamento de informações para a formulação de políticas públicas, além do suporte a programas de acolhimento. A ALECE dará apoio institucional e político para a implementação dessas ações nos municípios, além de oferecer consultorias técnicas e intercâmbio de conhecimentos. As atividades serão executadas em conjunto pelo Núcleo Estadual de Gênero Pró-Mulher (NUPROM), do Ministério Público, e pela Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia.

Para a deputada Juliana Lucena, as colaborações representam um avanço significativo na proteção das mulheres cearenses. “Estamos aqui celebrando importantes parcerias para a Procuradoria da Mulher! O termo de cessão entre a Procuradoria da Mulher e a Defensoria Pública, assim como as parcerias firmadas com o Centro Universitário Ateneu e com o Ministério Público, são iniciativas que não apenas fortalecem nossa atuação em defesa das mulheres cearenses, mas também ampliam o debate e a rede de acolhimento às mulheres vítimas de violência”, ressaltou.

As três iniciativas simbolizam avanços estratégicos na consolidação de políticas públicas voltadas à inclusão social, garantia da cidadania, promoção dos direitos humanos e combate à violência contra a mulher no Ceará.