A Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) promove, nesta terça-feira (19), às 14h30, a assinatura de termos de cooperação com a Defensoria Pública do Estado, o Centro Universitário Ateneu (Uniateneu) e o Ministério Público do Ceará (MPCE). O ato será conduzido pela procuradora especial da Mulher, deputada Juliana Lucena (PT).
Na ocasião, a Alece formalizará a cessão de um espaço no Anexo IV da Casa para a instalação do Núcleo de Direitos Humanos e Ações Coletivas da Defensoria Pública. O núcleo atuará no atendimento a populações vulnerabilizadas, como crianças, comunidades indígenas e quilombolas, pessoas em situação de rua, famílias em vulnerabilidade social e pessoas com deficiência, além de prestar suporte em casos de desaparecimento.
Outro acordo será firmado com o Uniateneu, que permitirá a participação de alunos de Direito em fase de prática jurídica nas atividades da Procuradoria Especial da Mulher. Os estudantes contribuirão no acolhimento e orientação de mulheres em situação de violência, fortalecendo a rede de proteção no Parlamento cearense.
Também será assinado Termo de Cooperação Técnica (TCT) entre o MPCE, a Alece e a Procuradoria da Mulher, com foco no enfrentamento à violência doméstica e familiar. Entre as ações previstas estão campanhas educativas, eventos de capacitação, compartilhamento de dados para formulação de políticas públicas e apoio a programas de acolhimento.
As iniciativas, segundo a Alece, representam avanços estratégicos na consolidação de políticas públicas voltadas à defesa dos direitos humanos, à inclusão social e à proteção das mulheres no Ceará.
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