Com disputa encerrada ainda em 2023, professores devem receber o valor da chamada parcela controversa dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). A previsão de pagamento está mantida para este ano, segundo a Procuradoria Geral do Ceará (PGE-CE).
- 147 despesas foram relativos a demandas do Fundef, com valor somado de R$ 10,086 bilhões.
Na época, o valor total estipulado estava em R$ 898 milhões. Na divisão, os 60% representam cerca de R$ 538 milhões destinados aos profissionais, com os beneficiados, girando em torno de 50 mil, e que atuaram entre 1º de agosto de 1998 e 31 de dezembro de 2006. O valor pode aumentar com os juros, e o valor inscrito significa que se torna uma obrigação para a União o pagamento desses precatórios.
No orçamento
Os valores estão previstos no projeto de orçamento da união, já que o Ministério do Planejamento e Orçamento indicou as despesas relacionadas ao pagamento. No entanto, para 2025, o Congresso Nacional ainda não aprovou o projeto, logo a União não sancionou. Ainda sim, o Executivo poderá pagar normalmente as despesas obrigatórias ou essenciais, como salários e aposentadorias.
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