Na última quinta-feira (09/09), a Assembleia Legislativa aprovou o projeto de lei, enviado pelo governador Camilo Santana, que transforma o Programa de Desenvolvimento Sustentável e Inclusivo do Artesanato em política pública de Estado. A nova lei também oficializa a Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS) como órgão gestor do Programa.
A iniciativa facilita novas ações de incentivo, capacitação e profissionalização do artesão. Também estimula a criação de canais de divulgação e comercialização dos produtos artesanais cearenses. Além disso, reconhece o Selo CeArt como instrumento que agrega valor ao produto local no país e no exterior.
“Essa lei, ao passo que fortalece a identidade do nosso artesanato, cria condições para o desenvolvimento do setor, incentiva a criação qualificada e atende anseios antigos dos artesãos, dos grupos produtivos e entidades artesanais em todo o Estado”, comemora Socorro França, titular da SPS.
A nova norma assegura condições para celebrar contratos, convênios ou instrumentos congêneres, com órgãos e entidades da administração pública direta e indireta e com a iniciativa privada, com foco no setor.
O Ceará reúne, atualmente, mais de 35 mil artesãos cadastrados na CeArt e conta com 1.936 credenciados a prestarem serviços e produtos. A Central trabalha e comercializa criações de 16 tipologias artesanais diferentes.
