O prazo para a adesão ao programa de devolução termina nesta segunda-feira (21/07) para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que sofreram descontos indevidos em seus benefícios. Quem confirmar a participação até esta data receberá o ressarcimento já no primeiro lote, cujo pagamento terá início na próxima quinta-feira (24/07).
A iniciativa, coordenada pelo Ministério da Previdência Social, prevê a restituição dos valores diretamente na conta bancária onde o beneficiário recebe o pagamento mensal. O objetivo é agilizar o processo e evitar trâmites adicionais.
De acordo com o INSS, até a última sexta-feira (18/07), aproximadamente 583 mil segurados já haviam aderido ao programa de devolução. Apesar disso, cerca de 1,9 milhão de aposentados e pensionistas ainda podem solicitar o reembolso, desde que tenham contestado os descontos não autorizados e não obtido resposta das entidades envolvidas em até 15 dias úteis.
Para aderir, o procedimento deve ser realizado pelos canais oficiais disponibilizados pelo Governo Federal: aplicativo Meu INSS, telefone 135 ou presencialmente em uma unidade dos Correios. O prazo para registrar contestações permanecerá aberto, no mínimo, até 14 de novembro deste ano, podendo ser prorrogado.
A recomendação do Instituto é que os beneficiários formalizem a adesão o quanto antes, a fim de evitar a necessidade de medidas judiciais, que podem estender o prazo de recebimento. Caso o prazo desta segunda-feira (21/07) não seja cumprido, o ressarcimento só poderá ocorrer por via judicial, o que implica maior demora para acesso aos valores.
Os pagamentos seguirão em lotes diários, com previsão de atender até 100 mil pessoas por dia. Essa dinâmica acontecerá até que todos os segurados elegíveis recebam o valor devido.
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