O programa Minha Casa, Minha Vida, em sua modalidade rural, deve contemplar o Ceará com 509 novas moradias habitacionais. As contratações foram autorizadas em 2024, com registros publicados em portarias no Diário Oficial da União (DOU).
As casas atenderão moradores de 11 municípios cearenses, que terão o acesso à moradias em áreas rurais ampliado. Desde a retomada do programa, em 2023, cerca de 52 projetos foram contratados no Estado, totalizando mais de 2 mil unidades em fase de execução, conforme a Caixa Econômica Federal.
Quem pode ser beneficiado?
A iniciativa prioriza agricultores familiares, trabalhadores rurais e famílias residentes em área rural. Os beneficiários devem ter renda bruta anual de até R$ 40 mil e estar vinculados a entidades organizadoras públicas ou privadas sem fins lucrativos.
Além disso, para ter direito ao subsídio, é necessário cumprir critérios. São eles: não possuir outro imóvel com condições mínimas de habitabilidade, não ter financiamento habitacional ativo, nem ter sido beneficiado por programas similares nos últimos dez anos.
Vale destacar que dentro do programa, existe o enquadramento por faixas de renda, que define o tipo de benefício a que a família terá direito. A Faixa Rural 1 é a mais baixa em termos de renda e dá direito aos maiores subsídios. Nela, a renda bruta anual máxima é R$ 31.680, ou seja, até R$ 2.640 por mês.
Como funciona o processo?
A adesão ao programa se dá por meio de entidades organizadoras, como prefeituras, associações ou sindicatos. Após a aprovação da proposta pelo Ministério das Cidades e pela Caixa, os próximos passos incluem:
- Emissão das minutas contratuais;
- Assinatura dos contratos individuais pelas famílias, acompanhadas pela entidade organizadora;
- Execução e fiscalização das obras, sob responsabilidade da entidade.
O valor do subsídio pode chegar a R$ 86 mil para novas moradias ou até R$ 46 mil para kits de melhoria habitacional, a depender do projeto aprovado.
Documentação e comprovação de renda
Para comprovar renda, os candidatos podem apresentar documentos como o Cadastro da Agricultura Familiar (CAF), Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), carteira de trabalho ou contrato de prestação de serviços. Agricultores assentados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) devem apresentar declaração emitida pelo órgão. Nesses casos, não é necessária a apresentação do CAF ou da DAP.
As famílias participantes da Faixa Rural 1 devem contribuir com 1% do valor da obra como caução. A exceção são os que recebem Bolsa Família, BPC ou vivem em áreas sob calamidade, que ficam isentos.
Como participar?
Os interessados devem procurar prefeituras ou entidades aptas a operar o programa. É preciso participar de reuniões iniciais, efetuar cadastro e validar a representação da entidade. Os processos seletivos organizados pelo Ministério das Cidades selecionam as propostas e a Caixa analisa a documentação das famílias para a contratação.
O acompanhamento das ações do MCMV Rural conta com um comitê formado por representantes de entidades rurais e órgãos do governo. Estes são os responsáveis por monitorar e colaborar na dinâmica do programa.
Confira as entidades e os municípios
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Aracoiaba: Sociedade Comunitária de Habitação Popular Pescadores da Costa Oeste – 50 unidades
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Beberibe: Centro de Estudos Articulação e Referência sobre Assentamento Humano (CEARAH Periferia) – 49 unidades
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Independência: Instituto Paju de Desenvolvimento e Socioeconomia Solidária – 50 unidades
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Ipaumirim: Centro de Estudos Articulação e Referência sobre Assentamento Humano (CEARAH Periferia) – 48 unidades
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Itapipoca: Associação dos Moradores da Comunidade de Calugi (AMC) – 50 unidades
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Meruoca: Prefeitura Municipal – 50 unidades
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Morada Nova: Associação Comunitária de Sítio Novilho e Adjacências – 50 unidades
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Quixeramobim: Instituto Paju de Desenvolvimento e Socioeconomia Solidária – 30 unidades
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Quixeré: Associação Comunitária Joaquim Nogueira da Silva Guerreiro – 38 unidades
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Santana do Acaraú: Prefeitura Municipal – 44 unidades
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Tauá: Cooperativa de Agricultores e Empreendedores Familiares do Estado do Ceará Ltda. – 50 unidades
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