O Governo Federal lançou uma estratégia para impulsionar o ensino técnico integrado ao Ensino Médio no Brasil. O objetivo é vincular a renegociação das dívidas dos Estados a investimentos em educação profissionalizante. A medida faz parte do programa Juros por Educação, regulamentado em abril.
A proposta permite que Estados endividados com a União tenham descontos e melhores condições de refinanciamento, desde que direcionem parte dos recursos para ampliar o número de matrículas em cursos técnicos. Segundo o ministro da Educação, Camilo Santana, essa foi uma solução “inteligente” para canalizar mais verbas ao setor.
Atualmente, cinco Estados concentram 90% das dívidas com a União. São eles: São Paulo, com R$ 291,7 bilhões; Rio de Janeiro, com R$ 178,5 bilhões; Minas Gerais, com R$ 164,1 bilhões; Rio Grande do Sul, com R$ 101,6 bilhões; e Goiás, com R$ 19 bilhões. A dívida total dos Estados ultrapassa os R$ 820 bilhões, de acordo com o Tesouro Nacional.
Com o novo programa, os Estados que aderirem devem aplicar, anualmente, entre 1% e 2% do saldo devedor no Fundo de Equalização Federativa (FEF), que redistribui os recursos entre todas as Unidades Federativas. Além disso, precisarão investir entre 0,5% e 2% do valor da dívida em ações locais para a expansão do ensino técnico.
Estados com situação fiscal equilibrada poderão participar e acessar os recursos do fundo, com a condição de aplicá-los em educação. Segundo o ministro, “quem deve menos, recebe mais”, destacando que a contrapartida é o aumento das matrículas no ensino médio técnico.
“Esse dinheiro fica lá numa conta e vai para um fundo. Porque não é justo um Estado como o Ceará, que tem uma dívida pequena, não receber. Parte desse recurso vai para um fundo”, explicou.
Hoje, apenas 11% dos estudantes brasileiros estão matriculados em cursos técnicos. A meta é alcançar até 2030 uma média de 30% a 35%, alinhando-se aos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
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