A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (1º), o projeto de lei denominado “Cadastro Nacional dos Invasores”, que tem como foco o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). A proposta estabelece a criação de um registro nacional com os nomes de pessoas envolvidas em ocupações de propriedades.
De autoria do deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS), integrante da bancada ruralista, e com relatoria da deputada Bia Kicis (PL-DF), o texto foi aprovado por 37 votos favoráveis e 15 contrários. Com isso, o projeto pode avançar diretamente para avaliação no Senado Federal. No entanto, ainda existe a possibilidade de apresentação de recurso, o que pode acontecer caso a base do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) consiga reunir o número necessário de assinaturas para levar o projeto à votação no plenário da Câmara.
O jornal Estadão procurou o MST, mas até o momento da publicação não houve manifestação oficial sobre a aprovação da proposta na comissão.
A proposta prevê a divulgação de informações pessoais dos envolvidos nas ocupações e determina que a responsabilidade pelo cadastro será das forças de segurança pública.
“Competirá às autoridades de segurança pública que atuarem na ocorrência realizarem o cadastro dos invasores, os quais terão os respectivos antecedentes criminais e boletim de ocorrência também anexados ao cadastro”, destaca o texto.
A relatoria defende que o cadastro serviria para que as autoridades possam “identificar padrões de comportamento e implementar, eventualmente, medidas preventivas para evitar futuras invasões”.
A proposta, no entanto, gerou críticas no plenário. A deputada federal Erika Kokay (PT-DF) afirmou que a intenção é criminalizar os movimentos sociais. “Querem criminalizar os movimentos sociais, criminalizar quem busca democratizar o uso da própria terra”, disse.
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