O piso salarial nacional de médicos e cirurgiões-dentistas poderá passar de R$ 3.636 para R$ 13.662 para jornadas de 20 horas semanais. A mudança consta em projeto de lei aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado nesta quarta-feira (10/06).
Além da atualização do piso, a proposta apresentada pela senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB) amplia benefícios trabalhistas para as categorias. O texto prevê o aumento do adicional noturno e da remuneração por horas extras de 20% para 50%, assegura um intervalo de dez minutos de descanso a cada 90 minutos trabalhados e estabelece que funções de chefia em serviços médicos e odontológicos sejam exercidas apenas por profissionais das respectivas áreas.
Pelas regras de tramitação, a matéria seguirá para análise da Câmara dos Deputados caso não seja apresentado recurso para votação no plenário do Senado. Se houver aprovação nas próximas etapas legislativas, as novas normas passarão a valer para trabalhadores dos setores público e privado.
Em relação à iniciativa privada, o projeto determina que o piso seja corrigido anualmente com base na inflação oficial medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Para estados, municípios e o Distrito Federal, a atualização poderá seguir outros indicadores definidos em legislação própria.
Estimativa do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos aponta que a medida terá impacto de aproximadamente R$ 7,7 bilhões nos cofres da União em 2027, considerando apenas a rede pública federal. Na avaliação do relator da proposta, senador Fernando Dueire (PSD-PE), a valorização salarial dos profissionais representa uma “reparação histórica”.
Em seu parecer, ele argumentou que melhores condições de remuneração podem contribuir para o fortalecimento de políticas voltadas à interiorização de médicos no país. Já a senadora Dra. Eudócia (PSDB-AL) sustentou que o piso atualmente praticado é insuficiente para atender à realidade da categoria.
Por meio de nota, o presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), José Hiran Gallo, classificou a aprovação como uma conquista histórica para os médicos brasileiros. Segundo ele, a proposta atualiza uma legislação que vincula o piso da categoria ao equivalente a três salários mínimos de 2022.
“O Senado analisou e reconheceu que os médicos brasileiros merecem um salário digno. Essa aprovação representa o reconhecimento da importância dos profissionais para o sistema de saúde e para a sociedade brasileira”, pontuou.
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