O Ministério Público do Ceará (MPCE) deu início ao projeto “Conselhos em Rede” nos municípios de Caucaia e Maracanaú. O objetivo é incentivar as prefeituras a criarem conselhos municipais voltados à garantia dos direitos das pessoas com deficiência. O lançamento aconteceu nos dias 23 e 24 de abril, com organização do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Cidadania (Caocidadania).
Durante os eventos, os gestores municipais assinaram um compromisso formal para a criação e regulamentação, por meio de leis e decretos, desses conselhos. A proposta é estruturar políticas públicas inclusivas nas áreas de educação, saúde, trabalho e acessibilidade.
Segundo o promotor de Justiça Hugo Porto, que também é coordenador do projeto, o fortalecimento dos conselhos é essencial para assegurar representatividade e garantir que os direitos das pessoas com deficiência sejam respeitados. “O Caocidadania abordou a importância do projeto diante do contexto social. (…) Também destacamos as atribuições dos conselheiros e sua relevância social para o desenvolvimento das políticas públicas”, explicou.
Na ocasião, materiais de apoio foram distribuídos para auxiliar a implantação e o funcionamento dos conselhos. A iniciativa também estimulou a participação da população e de representantes da sociedade civil na composição desses espaços. O projeto é fruto de uma articulação entre o MPCE e entidades como a Aprece, APDMCE, Sedih, COEPD, TCE/CE, CEDEF, CMDPD, além de organizações da sociedade civil.
Nos próximos meses, o “Conselhos em Rede” deve chegar a outros municípios cearenses como Iguatu, Juazeiro do Norte, Sobral, Tianguá, Quixadá, Russas e Tauá. Ao final, os conselheiros serão capacitados para atuar de forma mais efetiva na defesa dos direitos da população com deficiência.
Acompanhe mais notícias da Rede ANC através do Instagram, Spotify ou da Rádio ANC.
