O deputado federal André Figueiredo (PDT) apresentou um projeto de lei que visa fechar brechas na legislação penal brasileira e impedir que indivíduos condenados por crimes hediondos, como o estupro, possam responder em liberdade, mesmo quando presos em flagrante.
A proposta surgiu após a repercussão de um caso registrado em Fortaleza, no qual um estuprador condenado foi libertado após decisão judicial, com base no direito de recorrer em liberdade — apesar de ter sido preso em flagrante.
“Nós já protocolamos a proposta após o caso de um estuprador preso em flagrante que, mesmo condenado, conseguiu liberdade por ter direito a recorrer. Existe uma brecha na legislação que permite interpretações mais brandas, o que é um absurdo diante da gravidade do crime”, destacou André Figueiredo.
O parlamentar afirmou que já iniciou conversas com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos), para dar celeridade à tramitação da matéria. A ideia é apensar a outros projetos semelhantes e avançar de forma mais rápida.
“Queremos que esse tipo de situação não se repita, não só em Fortaleza, mas em nenhuma parte do país. Precisamos garantir que pessoas condenadas por crimes hediondos, especialmente o estupro, não voltem às ruas enquanto aguardam recursos”, reforçou o deputado.
A proposta ainda será distribuída para relatoria e poderá ser analisada nas comissões pertinentes antes de seguir ao plenário da Câmara.
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Deputada Dayany Bittencourt também apresenta projeto de lei propõe endurecimento das penas
A repercussão do caso levou a deputada federal Dayany Bittencourt (União/CE) a protocolar na última terça-feira (10) o Projeto de Lei 2762/2025, que propõe o endurecimento das penas para estupradores. A proposta obriga o início do cumprimento da pena em regime fechado e prevê o aumento da punição para esse tipo de crime.
Em homenagem à empresária, o projeto será batizado de “Lei Renata Coan Cudh”. “A sociedade brasileira não pode mais aceitar a naturalização da violência sexual. É hora de endurecer a legislação e garantir que crimes tão repulsivos sejam punidos com a severidade que merecem”, afirmou Dayany.
Além do aspecto punitivo, a parlamentar também defende que a medida ajude a prevenir novos casos, a proteger a integridade das vítimas e a reforçar o papel do sistema penal na preservação da dignidade das mulheres brasileiras.
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