A Dessal do Ceará recebeu, neste mês de setembro, a Licença de Instalação concedida pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace). O documento confirma que o projeto da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), em parceria com a empresa Águas de Fortaleza, atende às exigências legais e ambientais, garantindo a viabilidade da planta de dessalinização que vai reforçar a segurança hídrica da Região Metropolitana de Fortaleza.
Com a licença, o projeto segue para novas etapas legais. A próxima será a emissão do alvará de construção pela Prefeitura de Fortaleza, condição necessária para o início das intervenções em terra ainda neste ano. A Águas de Fortaleza deverá apresentar em breve o projeto do canteiro de obras para avaliação da gestão municipal.
A Semace estabeleceu 65 condicionantes para aprovação da licença, incluindo a execução de Plano Básico Ambiental, medidas de mitigação e compensação, gerenciamento de resíduos da construção civil e proteção da fauna e flora marinha. A Cagece também aguarda a finalização do processo de cessão do terreno da União, em tramitação na Superintendência de Patrimônio da União (SPU).
Por envolver instalação de dutos em área de marinha, o projeto depende de autorizações da SPU para a passagem pela faixa de areia da Praia do Futuro e para o uso do espelho d’água. A previsão é que, após todas as liberações, as obras tenham duração aproximada de dois anos.
Quando concluída, a planta de dessalinização deverá diversificar as fontes de abastecimento de água do estado, fortalecendo a resiliência do sistema frente aos desafios climáticos.
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