O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o ano de 2025 está em fase de tramitação na Câmara Municipal de Fortaleza. Nesta quarta-feira (24/04), foi dado o pontapé inicial para o recebimento de emendas parlamentares. Com uma projeção de receita estimada em R$ 14,3 bilhões, o PLDO será discutido durante três sessões, período destinado para que os vereadores possam sugerir modificações ao texto enviado pelo Executivo.
A LDO desenha as metas e prioridades da gestão municipal para o próximo ano, delineando diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual, que deverá ser submetida à Câmara no segundo semestre de 2024. Além disso, a proposta define a organização e estrutura dos orçamentos, as diretrizes para a elaboração dos orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimento das empresas estatais, bem como as disposições relacionadas às despesas de pessoal e às mudanças na legislação tributária.
O cerne da LDO 2025 enumera como metas prioritárias a entrega de serviços e bens, agrupados em sete Eixos Estratégicos, que abarcam desde equidade territorial e social até governança municipal.
Dentre as metas destacam-se:
- Beneficiamento de famílias através da regularização de imóveis, “Aluguel Social” e melhorias habitacionais;
- Reforma, ampliação e construção de Centros de Educação Infantil, bem como a expansão da educação em tempo integral;
- Implantação e urbanização de espaços públicos, além da ampliação e recuperação do sistema de drenagem;
- Implantação de novas unidades de saúde e promoção do desenvolvimento integral da primeira infância;
- Promoção do trabalho, autonomia e cidadania das mulheres;
- Fomento à prática de atividades para a formação de hábitos saudáveis;
- Promoção de ações permanentes em Cultura e inclusão digital, com o desenvolvimento de projetos de protagonismo juvenil;
- Planejamento e execução de ações articuladas para a preservação ambiental e melhoria do saneamento básico.
A participação popular foi garantida através de uma consulta pública realizada entre os dias 6 e 15 de março no site “Fortaleza Participa”. Os cidadãos fortalezenses puderam indicar as principais demandas que deveriam ser priorizadas na peça orçamentária, destacando-se a melhoria da drenagem, requalificação de ruas, praças e espaços públicos, a implementação de equipamentos educacionais e de saúde.
