O Projeto de Lei 4958/2024, apresentado pelo deputado federal Domingos Neto (PSD), visa autorizar o uso de drones na agricultura. Se aprovado, o projeto permitirá o uso de drones para aplicar agrotóxicos, fertilizantes e outros produtos agrícolas.
De acordo com o parlamentar, a regulamentação dessa tecnologia será benéfica ao setor agrícola. “Ao estabelecer diretrizes claras e seguras para a operação desses equipamentos, é possível aproveitar os benefícios da tecnologia moderna para promover uma agricultura mais precisa, econômica e ecologicamente responsável”, argumentou.
O projeto determina que os operadores de drones sigam algumas exigências, incluindo o registro detalhado das operações realizadas. Eles deverão fornecer informações sobre a localização da aplicação, os tipos e volumes de insumos utilizados, além de registrar as condições climáticas no momento da operação. Os operadores também deverão passar por treinamentos técnicos específicos e se inscrever no Sistema de Aeronaves Não Tripuladas da ANAC, garantindo que possuam a qualificação necessária para manusear esses equipamentos.
O projeto também visa estabelecer um conjunto de normas para a operação segura e coordenada dos drones, evitando riscos à segurança. A proposta reflete a preocupação com os impactos da utilização de agrotóxicos na agricultura e no meio ambiente.
No entanto, entidades ligadas à saúde pública, como a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO), expressaram críticas à ideia de usar drones para pulverização aérea de agrotóxicos. A ABRASCO argumenta que esse tipo de prática pode acarretar sérios danos à saúde humana, à fauna e à flora, especialmente considerando os potenciais efeitos cancerígenos dos inseticidas utilizados nessas operações.
Além disso, o Ministério da Saúde também se manifestou sobre a eficácia da pulverização aérea, alertando para o fato de que uma pequena fração do agrotóxico atinge as pragas alvo. A maior parte da substância acaba se espalhando por áreas distantes, resultando em contaminação ambiental. A preocupação com esses efeitos levou o Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental a destacar os riscos envolvidos na aplicação aérea de agrotóxicos.
O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA) também se posicionou contra a liberação de agrotóxicos no campo, ressaltando os impactos negativos à saúde pública e ao direito à alimentação segura.
Debate no Ceará
O tema da pulverização aérea de agrotóxicos tem sido intensamente debatido no Ceará. O deputado Renato Roseno (PSOL) criticou, em 2016, a emenda aprovada no Senado Federal que permite o uso de inseticidas por meio de pulverização aérea. Para o parlamentar, essa medida é “grave, pois é sabido que os inseticidas utilizados nas pulverizações possuem substâncias cancerígenas”. Em oposição, o deputado defende seu próprio projeto, o PL 18/15, que proíbe a pulverização aérea nas áreas rurais do estado.
A nível estadual, o uso de drones na agricultura deve ser votado hoje na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), conforme mensagem enviada pelo governador Elmano de Freitas (PT). Segundo o gestor, num evento realizado no último dia 6 de dezembro, o intuito era que a proposta fosse aprovada ainda este ano.
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