Está em tramitação na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), o PL 112/2024, que busca estabelecer um programa voltado à proteção de crianças e adolescentes que perderam seus pais durante a pandemia de Covid-19 no Ceará. O programa, denominado “Ceará Acolhe”, tem como objetivo assegurar a esses jovens o acesso a direitos essenciais, além de oferecer suporte financeiro até que alcancem a maioridade.
Entre as principais propostas do projeto está a criação de um auxílio mensal para os órfãos, que visa garantir condições mínimas de subsistência. Outra medida prevista é a criação de um observatório específico, cuja função será acompanhar de perto a situação desse grupo, monitorando os impactos sociais e econômicos sofridos.
De autoria do Governo do Estado, o projeto prevê também o acompanhamento da vacinação e do desenvolvimento da criança e do adolescente, através da Atenção Primária à Saúde. Aliado a isso, o texto propõe ainda a busca ativa em áreas mais vulneráveis; a campanha de registro de nascimento, caso não tenha sido emitida antes do óbito dos genitores; o fortalecimento de ações de adoção e acolhimento; e diretrizes para a implementação de ações de proteção social integrado, abrangendo saúde, educação e trabalho.
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