Com o objetivo de expandir o combate à violência doméstica, o chefe do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Abelardo Benevides Moraes, esteve reunido com o presidente da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), Evandro Leitão. Na oportunidade, foi entregou o Projeto de Lei (PL) que visa a criação de mais dois Juizados da Mulher em Fortaleza. Caso aprovada, essa iniciativa elevará para quatro o número de unidades especializadas na aplicação da Lei Maria da Penha na capital cearense.
Em sua justificativa, o presidente do TJCE destacou a persistência de índices alarmantes de violência doméstica no estado, ressaltando a necessidade de um engajamento contínuo na luta contra esse tipo de crime. “Os índices de violência doméstica no Ceará ainda são alarmantes, embora não sejam os maiores do país. Por isso, o Tribunal quer aumentar para quatro o número de unidades especializadas no combate à violência doméstica e familiar em Fortaleza. É uma maneira de procurarmos, cada vez mais, nos engajar nessa luta”, explicou.
Por sua vez, Evandro Leitão demonstrou apoio à proposta, indicando que será solicitado o regime de urgência para a tramitação do PL. “A mensagem vai iniciar sua tramitação amanhã e, desde já, vamos solicitar regime de urgência. Esperamos sensibilizar os nossos colegas deputados para que seja aprovada o quanto antes”, afirmou.
Projeto
O Projeto de Lei, aprovado pelo Pleno do TJCE na última quinta-feira (25/04), abrange não apenas a criação dos novos Juizados da Mulher, mas também outras medidas destinadas a aprimorar a administração judiciária no estado. Entre essas medidas, destaca-se a criação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, especializado em Direito da Saúde (Cejusc/Saúde), visando oferecer um espaço específico para resolver questões relacionadas a esse campo.
Além disso, o projeto inclui a ampliação do atendimento da Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional (Cejai), com o intuito de agilizar os processos de adoção. Também está prevista a criação de Núcleos de Justiça 4.0, a expansão de equipamentos de apoio à prestação jurisdicional e a implantação de um novo Núcleo Regional de Custódia, aumentando de seis para sete o número de unidades no Interior do Ceará.
O documento propõe ainda o fortalecimento da Corregedoria de Presídios da Capital, a ampliação da Secretaria Judiciária de Fortaleza para atender às Turmas Recursais e a atuação da Secretaria Judiciária (Sejud) do Crajubar como uma Secretaria Judiciária Regional de 1º Grau, atendendo a 28 Comarcas na Região do Cariri. Adicionalmente, há a proposta de expansão do Núcleo de Apoio às Comarcas do Interior (Nupaci), para que sua atuação seja permanente em todo o Interior cearense.
