Nesta quarta-feira (30/10), a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados se reuniu e aprovou o Projeto de Lei (PL 104/2015), que proíbe a utilização de celular nas instituições de ensino. Após uma tramitação de nove anos, a proposta não precisará ser submetida ao plenário e agora será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça antes de seguir para o Senado. A nova norma determina que os dispositivos móveis não podem ser usados, nem mesmo durante o recreio.
Além disso, a Câmara também reabriu a discussão sobre um projeto do deputado Alceu Moreira (PMDB – RS), que tramita desde fevereiro de 2015 e foi amplamente debatido na Comissão de Educação nos últimos meses. O relator da proposta, deputado Diego Garcia (Republicanos – PR), apresentou um novo texto que substitui o projeto original. A versão aprovada estabelece que a proibição se aplica tanto às escolas públicas quanto às privadas.
De acordo com o projeto, o uso de dispositivos eletrônicos pessoais é proibido em todas as etapas da educação básica, incluindo a educação infantil, o ensino fundamental e o médio. No entanto, o uso de celulares será permitido nas salas de aula exclusivamente para fins pedagógicos, sob a orientação dos professores. Além disso, a portabilidade e o uso de celulares na escola são permitidos somente em casos de acessibilidade, inclusão e questões de saúde.
Para os alunos da educação infantil e dos primeiros anos do ensino fundamental (do 1º ao 5º ano), a regra é ainda mais restritiva, pois o porte de celulares é totalmente proibido. Ou seja, os estudantes não podem levar os aparelhos para a escola, mesmo que não sejam utilizados.
Posição do MEC
Durante a Reunião de Ministros da Educação do G20, em Fortaleza, Camilo Santana, reafirmou sua posição favorável à regulamentação do uso de celulares nas escolas. “O MEC tem ouvido os conselhos estaduais e municipais de educação, ouvido experiências importantes em outros países e conversado com especialistas. (…) Esses dispositivos devem ser utilizados apenas para fins educacionais”, enfatizou.
Acompanhe mais notícias da Rede ANC através do Instagram, Spotify ou da Rádio ANC.
