Está em tramitação na Assembleia Legislativa do Ceará o Projeto de Lei nº 553/2025, que obriga a afixação de cartazes educativos sobre prevenção ao assédio e à importunação sexual em festas e eventos públicos ou privados realizados no Estado. A proposta é de autoria da deputada Juliana Lucena (PT), que atua como procuradora especial da Mulher.
O projeto estabelece que os organizadores dos eventos devem instalar, em áreas de grande circulação, materiais informativos com mensagens de conscientização, como “Não é não! Assédio é crime”, além da divulgação de canais oficiais de denúncia. Entre eles estão o Disque 180, o 190, a Delegacia Eletrônica da Polícia Civil do Ceará (Deletron/CE) e os contatos das equipes de segurança responsáveis pelo evento. Os cartazes também deverão obedecer a critérios de acessibilidade.
Em caso de descumprimento, a proposta prevê advertência e, havendo reincidência, a suspensão do alvará de funcionamento. O texto também autoriza a celebração de parcerias para a realização de campanhas permanentes de enfrentamento ao assédio.
Segundo a deputada Juliana Lucena, a iniciativa tem como objetivo ampliar a conscientização da população e facilitar o acesso aos mecanismos de denúncia, contribuindo para a redução da subnotificação desses crimes. “Além de informar, o projeto busca inibir comportamentos abusivos e reforçar que o assédio é crime”, afirma a parlamentar.
