A Câmara Federal aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei do deputado Luiz Gastão (PSD). A iniciativa busca permitir que o comércio tenha a liberdade de funcionar aos domingos e feriados. Se for aprovada, a medida torna sem efeito uma portaria do governo que visava proibir o funcionamento de parte do comércio nestes dias específicos.
Em coletiva de imprensa, o deputado argumentou que a medida do governo teria um forte impacto econômico. Por essa razão, o parlamentar saiu em defesa de uma discussão mais ampla antes de qualquer tomada de decisão. “Nós apresentamos esse projeto com vistas a dar condições de que o comércio e os serviços possam abrir normalmente. Nada contra que se busque a negociação, mas não se pode mudar a regra sem que haja tempo para negociar”, justificou.
Ainda de acordo com Luiz Gastão, a portaria limita e tira a liberdade de opção. Para o deputado, aprovar a portaria que proíbe o funcionamento, sobretudo nesta época de alta procura por trabalhos temporários, empresários e colaboradores. “Nós estamos no final do ano, período em que mais se precisa dar opção. Quem trabalha nesses dias sempre recebe dobrado ou um valor diferenciado, tudo negociado”.
Gastão também apresentou um projeto que torna sem efeito uma portaria do Ministério do Trabalho e Emprego. Com a iniciativa, a pasta pretende instaurar o funcionamento de estabelecimentos em domingos e feriados somente mediante à legislação municipal ou através de um acordo com os sindicatos trabalhistas.
