Um projeto de autoria do deputado estadual Sargento Reginauro (União Brasil) visa garantir o cumprimento dos direitos das pessoas com câncer e de seus familiares no Estado do Ceará. Uma das principais propostas do parlamentar é fazer com que os processos de diagnóstico e tratamento tenham maior celeridade, visto que esta ação pode impactar diretamente no ato de salvar vidas.

Com a criação do Estatuto da Pessoa com Câncer, ganharia força a efetivação de políticas públicas de prevenção e combate. Vítima de um linfoma em 2020, o deputado afirmou que não poderia deixar de tratar a pauta enquanto político. Reginauro afirmou que o fato de ter sido submetido ao tratamento em uma rede particular de saúde o fez refletir sobre as pessoas que necessitam do Sistema Único de Saúde (SUS) para combater a doença. “O meu processo numa rede privada me colocou numa situação privilegiada, mas eu não poderia deixar de olhar como político para a grande maioria da população que precisa da rede pública. Nós estamos com a legislação federal dos 60 dias e lei dos 30 dias, as quais garantem que o paciente, uma vez detectado ou com a suspeita do diagnóstico do câncer desde os primeiros dê início ao tratamento”, detalhou.

O parlamentar destacou sua preocupação com pacientes do Ceará que precisam se deslocar em viagens desgastantes por não terem acesso ao tratamento na cidade de origem. Reginauro afirmou que uma de suas principais intenções com o projeto é que os pacientes não percam a esperança de viver. “O câncer é a segunda causa mortis no país e precisa de políticas públicas específicas. É grave, mas tem cura. Queremos dar condições que o Sistema de Saúde chegue na hora certa de fazer a pessoa vencer essa batalha”, ressaltou.

Acompanhe:

Confira alguns dos pilares do projeto:

• garantir e viabilizar o pleno exercício dos direitos sociais da pessoa com câncer e de seus familiares;
• promover mecanismos adequados para o diagnóstico precoce da doença, inclusive com a garantia de obtenção do diagnóstico em até 30 dias;
•  garantir o tratamento adequado, nos termos das Leis Federais (diagnóstico em até 30 dias e início do tratamento em até 60 dias),
• fomentar a comunicação, a publicidade e a conscientização sobre a doença, sua prevenção, seus tratamentos e os direitos da pessoa com câncer

Referência

Considerado exemplo para Estados do Norte e Nordeste na detecção precoce e no tratamento de neoplasias infantojuvenis, o Centro Pediátrico do Câncer (CPC) funciona no chamado protocolo de “porta aberta”. Ou seja, de segunda a sexta-feira, 24 horas por dia, sem necessidade de agendamento. Os pacientes podem ser encaminhados por profissionais de qualquer nível de atenção à saúde.

O hospital, vinculado à Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa), dedicado ao atendimento pediátrico, com ênfase em doenças raras e atendimento oncológico,, destaca-se não só como referência na detecção precoce e no tratamento de neoplasias infantojuvenis, mas também pelo tratamento humanizado e o acolhimento oferecido na unidade.