Na última sessão da Câmara Municipal de Eusébio, foi rejeitado um projeto de lei ordinária que previa a possibilidade de motoristas converterem infrações de trânsito em doação de sangue ao Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará (Hemoce). Para isso, elas precisariam ser classificadas como leves ou médias, segundo o Código de Trânsito Brasileiro.
Pela proposta, o condutor poderia escolher entre quitar a multa ou realizar a doação, ficando limitado a uma remissão por ano. Para ter direito ao perdão da penalidade, o motorista precisaria apresentar o comprovante de coleta ao órgão competente, garantindo o cancelamento da cobrança e a retirada dos pontos na carteira.
A proposta foi feita pelo vereador Gabriel França (União Brasil), único representante da oposição no Legislativo municipal. Segundo o parlamentar, a medida já é adotada em outras capitais como forma de estimular o abastecimento dos bancos de sangue do Hemoce, que enfrentam déficit recorrente.
“Não causaria prejuízos aos cofres da Prefeitura já que seria apenas para uma infração por ano. Não se trata de despesa, mas de remissão. A Prefeitura perdoaria uma dívida”, pontuou.
O projeto, entretanto, encontrou resistência entre os colegas. O vereador Dadá (DC) manifestou-se contrário, argumentando que a proposta reduziria receitas do Município e poderia incentivar infrações de trânsito. “Tudo bem trazer o carro do Hemoce para doação de sangue, incentivar pelas redes sociais, mas tirar tributos do município, não. (…) Assim, estamos incentivando o condutor a cometer infrações e depois se beneficiar de um projeto de lei”, disse.
A votação foi encerrada com dez votos contrários, uma abstenção e apenas um voto favorável, que foi o do próprio autor. A mesma sessão também foi marcada pela aprovação do fim da isenção do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) para servidores municipais.
Juazeiro do Norte
Enquanto Eusébio rejeitou a proposta, Juazeiro do Norte aprovou recentemente uma lei de teor semelhante. De autoria da vereadora Auricélia Bezerra (PSB), a norma permite que motoristas deixem de pagar uma multa leve ou média mediante comprovação de doações de sangue.
Ao todo, serão permitidas, ao menos, duas coletas por ano para homens. No caso de mulheres, será liberada apenas uma doação durante 12 meses.
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