O Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Apoio Operacional da Educação (Caoeduc), realizou uma nova reunião na última segunda-feira (11/11), com representantes do Ministério da Educação, Secretaria da Proteção Social do Ceará (SPS), Secretaria da Educação do Ceará (Seduc), Vice-Governadoria do Estado e Tribunal de Contas do Ceará (TCE). O objetivo foi alinhar estratégias e definir prazos para a execução do Projeto Pequenos Passos, que visa apoiar o acesso à educação infantil no Estado.
A iniciativa do Caoeduc busca auxiliar municípios cearenses na gestão da demanda por vagas em creches públicas, promovendo o cumprimento da Lei nº 14.851/24 e ampliando o acesso de crianças de 0 a 3 anos à educação infantil. “O projeto pode trazer grandes impactos para a primeira infância, etapa crucial para o desenvolvimento das crianças, e reforça o compromisso do MP em contribuir para uma formação adequada desde os primeiros anos de vida”, destacou o procurador-geral de Justiça, Haley Carvalho.
Entre as ações apresentadas pelo promotor de Justiça e coordenador auxiliar do Caoeduc, Hugo Mendonça, estão o incentivo à criação de normativas municipais para organizar chamadas públicas e o desenvolvimento de uma plataforma digital para facilitar o registro de demanda por creches. O projeto também prevê a capacitação de gestores e servidores municipais para aprimorar o atendimento à Educação Infantil.
Participaram do encontro, além do procurador-geral, Haley Carvalho, a coordenadora do Caoeduc, Elizabeth Almeida, e representantes do Ministério da Educação, Seduc e demais órgãos envolvidos na execução do projeto.
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